Guia de Direito Aduaneiro e Penal

Diferenças entre Contrabando e Descaminho

Entenda a diferença entre os artigos 334 e 334-A do CP, princípio da insignificância, penas, e Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Saiba como liberar ônibus e caminhões apreendidos por contrabando ou descaminho. Entenda os prazos e teses de defesa jurídica.

Entenda o processo administrativo e prazos para proteger seu veículo da pena de perdimento em infrações aduaneiras de contrabando e descaminho.

Procedimento de deslacração de veículos e mercadorias pela Receita Federal por contrabando e descaminho: saiba como agir para recuperar o bem.

Orientações jurídicas sobre como agir em abordagens da PRF, na delegacia e perante a Receita Federal em prisões por crimes aduaneiros.

Defesa especializada em Foz do Iguaçu para casos de contrabando, descaminho, apreensão de veículos e pena de perdimento Receita Federal.

Especialista na anulação da pena de perdimento de ônibus, caminhões e carros apreendidos pela Receita Federal. Defesa em todo o Brasil.