Foz do Iguaçu é um dos principais pontos de fiscalização aduaneira do Brasil. A cidade está localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina e conta com a atuação da Alfândega da Receita Federal na Ponte da Amizade, na Ponte Tancredo Neves, no Aeroporto Internacional e em outras áreas de fiscalização.
Nesse contexto, contar com um advogado aduaneiro em Foz do Iguaçu é fundamental para quem enfrenta problemas relacionados à fiscalização, apreensão de mercadorias ou veículos e procedimentos administrativos da Receita Federal.
O que faz um advogado aduaneiro?
O advogado especializado em Direito Aduaneiro atua em questões relacionadas à entrada e saída de mercadorias e veículos do país, especialmente quando há fiscalização ou autuação pelos órgãos competentes.
Entre as principais situações estão:
- apreensão de veículos pela Receita Federal;
- pena de perdimento de veículos e mercadorias;
- defesa em autos de infração aduaneiros;
- processos administrativos de perdimento;
- pedidos de liberação de veículos apreendidos;
- acompanhamento de deslacração;
- casos envolvendo contrabando e descaminho;
- mandados de segurança e ações judiciais contra atos da Administração Aduaneira.
A atuação pode envolver tanto a esfera administrativa quanto judicial, dependendo da situação concreta.
Veículo ou mercadoria apreendida pela Receita Federal?
Conte com um advogado aduaneiro especializado em Foz do Iguaçu para analisar seu caso, buscar a liberação do veículo e definir a melhor estratégia administrativa ou judicial.
Advogado aduaneiro para veículos apreendidos em Foz do Iguaçu
Uma das situações mais delicadas na região é a apreensão de veículos utilizados no transporte de mercadorias consideradas irregulares.
A Receita Federal possui, inclusive, estrutura própria para armazenamento de veículos apreendidos em Foz do Iguaçu.
Nesses casos, a análise jurídica deve verificar as circunstâncias da apreensão, a participação ou não do proprietário na infração, a existência de dolo ou culpa e a proporcionalidade da pena de perdimento.
A atuação rápida pode ser importante para buscar a liberação do veículo, apresentar defesa administrativa ou, quando cabível, adotar medidas judiciais.
Advogado em contrabando e descaminho
O Direito Aduaneiro também está diretamente relacionado aos crimes de contrabando e descaminho, especialmente em uma região de fronteira como Foz do Iguaçu.
O descaminho está relacionado à ilusão do pagamento de tributos devidos na entrada ou saída de mercadorias, enquanto o contrabando envolve a importação ou exportação de mercadoria proibida.
Por isso, situações envolvendo mercadorias, veículos, motoristas, empresas de transporte e passageiros podem gerar consequências tanto administrativas quanto criminais, exigindo análise individualizada do caso.
Advocacia Aduaneira em Foz do Iguaçu
Advocacia Umbelina Zanotti atua em Foz do Iguaçu com foco em Direito Aduaneiro e Direito Penal Aduaneiro, especialmente em casos envolvendo apreensão e perdimento de veículos, contrabando, descaminho e procedimentos perante a Receita Federal.
Com mais de 30 anos de experiência, o escritório atua em Foz do Iguaçu e também em casos de clientes de outras regiões do Brasil.
Se você teve um veículo ou mercadoria apreendida pela Receita Federal, recebeu um Auto de Infração ou está respondendo a um procedimento por contrabando ou descaminho, a análise de um advogado especializado pode ser decisiva para definir a medida adequada ao caso.